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Taxa Referencial
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STF – julgamento do FGTS – sessão do dia 27/4/2023
STF julga ação contra norma que impõe a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial
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STF – Julgamento do FGTS – sessão do dia 20/4/2023
STF julga ação contra norma que impõe a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial
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Impacto fiscal
Ao adiar caso do FGTS, STF dá tempo ao governo em semana que poderia custar R$ 500 bi
Impor duas possíveis derrotas de grande monta e seguidas ao governo poderia passar recado errado ao Executivo e ao mercado
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débitos trabalhistas
STF se divide sobre substituição da TR e coloca em xeque juros na Justiça do Trabalho
Não há data para STF finalizar julgamento, e enquanto isso processos que discutem correção monetária estão suspensos
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STF
STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho
No entanto, há empate de 4 votos a 4 para decidir qual será o índice substituto, se a Selic ou o IPCA-E
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STF
Gilmar vota para declarar TR inconstitucional para corrigir dívidas trabalhistas
Ministro propôs uso da Selic até que Congresso fixe novo índice; julgamento continua nesta quinta-feira
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Direito Trabalhista
Os créditos trabalhistas têm valor
Misturar os conceitos jurídicos diversos, de correção monetária e de juros moratórios, é um grande equívoco
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TR ou IPCA?
STF julga nesta semana qual deve ser o índice de correção de dívidas trabalhistas
Reforma trabalhista determinou uso da TR, índice mais favorável às empresas. STF vai decidir se norma é constitucional