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Últimas Notícias sobre TAM

  1. STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
    Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    Tributário

    Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM

    Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro

  2. Crédito: Pexels

    Por unanimidade

    TRF1: avião com alíquota zero não está sujeito à majoração de Cofins-Importação

    Para Corte, que deu ganho de causa à TAM Linhas Aéreas, não há distinção entre isenção e alíquota zero

  3. STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
    Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    IPO

    Redução de capital da Multiplus não foi simulação, decide Carf

    Para a Receita, a operação seria simulação da venda da participação da TAM na empresa para não pagar tributos

  4. Foto: Ministério da Fazenda

    Retrospectiva 2018

    Cinco casos que marcaram o Carf em 2018

    Em um ano de poucas novidades, Carf analisou aplicação da LINDB e ágio gerado em privatização

  5. Foto: Paul Burland / Wikimedia Commons)

    Legislação Tributária

    TAM vence, no Carf, processo sobre autoenquadramento no SAT

    Resultado permite que a empresa recolha o seguro à alíquota de 1%. Receita cobrava 3% da companhia

  6. Decisão do STJ veio em processo onde TAM e Gol respondiam como rés (Foto: Dragunsk/Flickr)

    aéreas

    STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico

    2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas

  7. STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
    Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    Companhias aéreas

    Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos

    Carf considerou como insumos, entre outros, os gastos com uniformes, tarifas aeroportuárias e comissaria

  8. STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
    Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    Carf

    Carf conclui julgamento de uso da marca TAM pela TAM

    Conselheiros discutiram sobre a dedutibilidade de impostos em pagamento de royalties pela companhia

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