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TAM
Últimas Notícias sobre TAM
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Tributário
Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro
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Por unanimidade
TRF1: avião com alíquota zero não está sujeito à majoração de Cofins-Importação
Para Corte, que deu ganho de causa à TAM Linhas Aéreas, não há distinção entre isenção e alíquota zero
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IPO
Redução de capital da Multiplus não foi simulação, decide Carf
Para a Receita, a operação seria simulação da venda da participação da TAM na empresa para não pagar tributos
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Retrospectiva 2018
Cinco casos que marcaram o Carf em 2018
Em um ano de poucas novidades, Carf analisou aplicação da LINDB e ágio gerado em privatização
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Legislação Tributária
TAM vence, no Carf, processo sobre autoenquadramento no SAT
Resultado permite que a empresa recolha o seguro à alíquota de 1%. Receita cobrava 3% da companhia
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aéreas
STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico
2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas
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Companhias aéreas
Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos
Carf considerou como insumos, entre outros, os gastos com uniformes, tarifas aeroportuárias e comissaria
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Carf
Carf conclui julgamento de uso da marca TAM pela TAM
Conselheiros discutiram sobre a dedutibilidade de impostos em pagamento de royalties pela companhia