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STJ discute se suspensão de ações é obrigatória quando tema tem repercussão geral
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STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH
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Elevação valeria a partir de 2018. Desembargador do TJRJ considerou desrespeito à noventena
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Corregedoria suspende auxílio retroativo a juízes no RN
Decisão do ministro João Noronha suspende pagamento de auxílio moradia nos últimos cinco anos
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TRE-SC pode suspender Facebook por 24 horas como sanção a página publicada na rede
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