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suspensão de CNH
Últimas Notícias sobre suspensão de CNH
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Medida atípica
Dias depois de a Justiça suspender CNH, devedor quita dívida de 16 anos
Juiz considerou que o comportamento do devedor indicava que ele não tinha ‘intenção alguma’ em liquidar a dívida
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Justiça
STF – apreensão de CNH para cumprir ordem judicial – sessão do dia 9/2/2023
Plenário do STF julga ação que questiona apreensão de documentos para assegurar o cumprimento de ordem judicial
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Execução x locomoção
STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor
Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir
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Lista
Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de junho
Levantamento mostrou que Ciro Gomes respondia a 70 ações por danos morais e 7 queixas-crimes no Ceará
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TJSP
Tribunais começam a suspender passaporte de devedor
São pelo menos duas decisões determinando a suspensão, no Paraná e no Rio Grande do Sul