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Como lidar com os recentes overrulings do STF
O contribuinte não pode ter uma atitude passiva no que diz respeito às mudanças de jurisprudência
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Sessão do STF – 17/04/2020
Plenário continua o julgamento sobre liminar de Lewandowski que determina aviso a sindicatos depois de acordo individual
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EC 33/2001
ICMS sobre operações de importação e a Emenda Constitucional 33
Uma análise jurisprudencial
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EXCLUSIVO
O risco fiscal no Supremo Tribunal Federal
JOTA publica a partir de hoje série sobre os 25 processos que o Ministério da Economia acompanha de perto na Corte
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Os 10 processos mais antigos do STF
Maior parte dos processos trata de disputas e limites de terras. Os 10 mais antigos foram protocolados entre 1969 e 1987
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Liberdade de expressão
AMB rebate no STF resolução do CNJ limitando uso das redes sociais por juízes
Para associação, resolução reduz a garantia da livre manifestação de pensamento prevista na Constituição Federal
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Desde 2016 STF não edita uma nova súmula vinculante
Corte tem preferido o uso da repercussão geral à edição de novas súmulas
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Direito Penal
Decisão do STF sobre ICMS abre espaço para criminalização de sócios de empresas
Tributaristas temem que MP denuncie sócios de qualquer empresa inadimplente. Julgamento está 6×3 pela criminalização