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Súmulas
Últimas Notícias sobre Súmulas
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5 dias após publicação
Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf
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tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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Direito Tributário
Carf deve ter cuidado ao analisar as propostas de Súmulas
A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária
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139 propostas
STF tem fila de súmulas vinculantes à espera de julgamento
Para Marco Aurélio, Corte tem priorizado teses de repercussão geral, o que deixa os verbetes em segundo plano
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Autonomia
Ao aguardar STF para editar súmulas, jurisprudência do TST pode ficar engessada
Artigo da reforma trabalhista que limita alteração de súmulas pelo TST é contestado no Supremo pela PGR
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Jurisprudência
1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas
Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial
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Portaria
Ministério edita portaria, e número de súmulas vinculantes no Carf vai para 105
Medida, apontam especialistas, dá maior segurança e previsibilidade ao processo administrativo fiscal
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ContráRIAS AO STF
1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins
Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB