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Súmulas
Últimas Notícias sobre Súmulas
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Tributário
Casa JOTA: Carf, distinguishing e aplicação das súmulas
Webinar será nesta quarta (28/4), a partir das 10h30
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Crédito: Unsplsh Direitos da mulher
Súmula 244 do TST e a recorrente necessidade do Judiciário proteger as mulheres
Um dos principais motivos para a discriminação da mulher no ambiente de trabalho está atrelado à maternidade
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Coluna CARF
A boca que pronuncia as palavras da Súmula
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
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Crédito: pixabay Súmulas
STJ: contexto da súmula 166 e reflexos de sua aplicação na cobrança de ICMS
Quais as perspectivas diante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Súmula 545 do STF: as diferenças entre taxa e preço público
Aplicação das cobranças à luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho Súmulas
Súmula vinculante 14 do STF: o defensor entre a norma e suas ‘interpretações livres’
A prática cotidiana revela uma grande distância entre o sentido original da norma e sua concreta aplicação
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) Justiça
A Súmula 83 e o papel fundamental do STJ na uniformização de jurisprudência
Não haveria uniformização de jurisprudência caso se admitisse a prevalência de entendimentos contrários a tribunais superiores
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
ICMS na importação de bens por não contribuinte
A jurisprudência do STF na Súmula 660 e nas decisões proferidas nos Temas 171 e 1094
