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    Crédito STJ

    STJ

    STJ edita súmula sobre defesa do MP a consumidor de serviço público

    Texto foi aprovado pela Corte Especial na última quarta-feira

  2. STF

    STF mantém dispensa de advogado em caso administrativo

    OAB tentou cancelar súmula sobre a falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo

  3. Decano Celso de Mello (Crédito Nelson Jr./SCO/STF)

    STF

    Celso de Mello anula ato do TJSP para garantir súmula do STF sobre regime de prisão

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  4. JoseAlberto/STJ

    Direito Tributário

    STJ votará nove propostas de súmula nesta quarta-feira

    Seis enunciados de direito tributário e três sobre questões previdenciárias serão analisados

  5. Man working with grindstone in a factory.

    TST

    As alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais do TST

    O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 197, de 12 de maio de 2015, alterações em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJ). Assim, em vista da relevância do papel desempenhado pela jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, sobretudo por uniformizar os diversos entendimentos exarados pelos demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista e […]

  6. STJ

    Novas súmulas do STJ

    Leia a íntegra dos três verbetes aprovados pela 1ª Seção