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Últimas Notícias sobre súmula

  1. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Pleno

    Propostas de súmulas no Carf têm precedentes decididos por voto de qualidade

    Para especialistas, a decisão por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores

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  2. execução astreintes ANS crédito rural
    Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Flickr/STJ

    Judiciário

    Quem tem medo da Súmula nº 7 do STJ?

    Possibilidades para o reenquadramento jurídico do quadro fático

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  3. exportações brasileiras
    Crédito: Pixabay

    Súmula

    Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

    Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

  4. Súmula
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Nova súmula do tribunal de impostos e taxas

    Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula

  5. carf
    JOTA Imagens

    TEMAS NÃO PACIFICADOS

    OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

    Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf

  6. TRF4 segunda instância
    Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    2ª Turma remeteu

    Plenário do STF vai julgar súmula do TRF4 sobre prisão em segunda instância

    Como voto de Lewandowski tratou de questão constitucional, 2ª Turma decidiu remeter caso ao plenário

  7. mero aborrecimento
    Crédito: pexels

    TJRJ

    TJRJ derruba ‘súmula do mero aborrecimento’

    Juízes avaliarão se cabe indenização por danos morais a cliente que desperdiça seu tempo para solucionar problemas

  8. 1ª Seção

    STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação

    2ª Turma pode mudar entendimento sobre tema e dificultar aprovação da súmula pela 1ª Seção

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