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Súmula Vinculante
Últimas Notícias sobre Súmula Vinculante
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito tributário
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O enunciado aprovado por maioria consolida a jurisprudência da Corte sobre o tema
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Depois de quase quatro anos, STF edita uma nova súmula vinculante
Súmula Vinculante 57 versa sobre a imunidade tributária para a importação e comercialização de e-books e e-readers
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Desde 2016 STF não edita uma nova súmula vinculante
Corte tem preferido o uso da repercussão geral à edição de novas súmulas
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Sessão do STF – 15/08/2019
Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Uniformização
Dois anos depois, STF retoma discussão de súmulas
Os verbetes tratam de foro e IPI. Especialistas dizem se tratar de instrumento que não pode ser usado toda hora
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Crédito: Dorivan Marinho Para todos
STF está para encerrar mais um ano sem editar uma única súmula vinculante
A última foi editada em junho de 2016 e era da área penal
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Crédito: Dorivan Marinho STF
Para onde foram as ‘teses’ no Supremo?
Agora, consta no site apenas ‘Teses com Repercussão Geral’ e ‘Teses sem Repercussão Geral’
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Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil STF
STF pode julgar primeira súmula vinculante na gestão Cármen Lúcia
Debate terá impacto em novo entendimento do foro e trata de regra para mudança dos processos em tribunais
