Súmula 11

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   Começou-se a debater a possibilidade de realização de distinguish para determinar a não aplicação da súmula nessas situações

   Fabrício Sarmanho de Albuquerque

2. 

   1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

   Carf: conselheiros dos contribuintes se dizem coagidos por presidente de turma

   Após debate sobre aplicação de súmula presidente de turma afirmou que representaria conselheiros dos contribuintes

   Fernanda Valente