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STJ aprova súmula sobre contratos bancários e Código de Defesa do Consumidor
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STJ: Insumos são os bens e serviços essenciais para a atividade da empresa
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Ex-ministro das Cidades Mário Negromonte vira réu na Operação Lava Jato
STJ recebeu denúncia por corrupção contra ex-deputado, que teria recebido R$ 25 milhões em propina
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STJ reconhece prescrição em processo envolvendo a Cemig
Caso tratava de pedido de indenização por prejuízos decorrentes da construção de lago artificial
