STJ

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   DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade

   Decisão é da 1ª Seção do STJ, que analisou competência do órgão para fiscalizar rodovias federais

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   STJ adia julgamento de HC de Lula contra prisão em 2ª instância

   Caso que seria analisado pela 5ª Turma na quinta, foi adiado para a próxima terça-feira (6/3)

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   Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

   Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas

   Mariana Muniz

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   STJ deve julgar na quinta HC de Lula contra prisão em 2ª instância

   Histórico da Lava Jato na 5ª Turma do STJ é desfavorável ao ex-presidente

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6. 

   STJ

   Inscrição de imóvel rural no Registro Torrens não afasta usucapião, diz STJ

   Para 3ª Turma, pedido de usucapião não é incompatível com matrículas do sistema de registro

   Mariana Muniz

7. 

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   STJ aprova súmula sobre contratos bancários e Código de Defesa do Consumidor

   Um dos textos proíbe bancos de reterem salários dos correntistas para o pagamento de dívidas

   Mariana Muniz

8. 

   STJ

   STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento de tributo

   Prazo começa a contar a partir de 360 dias do protocolo

   Livia Scocuglia