STJ

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   Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

   Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos

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   Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento

   Decisão caberá ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 3ª Turma

   Mariana Muniz

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   2ª turma do STF tranca inquérito que investigava Beto Richa no STJ

   Ministros entenderam que colaboração que originou apuração foi ilegal

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4. 

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   Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência

   Decisão é da 3ª Turma do STJ. Caso envolve crédito previdenciário resultante de decisão judicial trabalhista

   Livia Scocuglia

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   Ideia é aguardar início da plataforma eletrônica para analisar processos que já estão na Corte

   Redação JOTA

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   Plano de saúde não é obrigado a cobrir perna mecânica após amputação, diz STJ

   Pela decisão da 3ª Turma, é legítima negativa de cobertura de próteses não ligadas ao ato cirúrgico

   Mariana Muniz

7. 

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   STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS

   Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS

   Bárbara Mengardo, Guilherme Mendes

8. 

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   STJ mantém intervenção no Sesc e no Senac do Rio de Janeiro

   Tribunal Superior não conheceu recurso; antigo presidente está preso desde fevereiro

   Jamile Racanicci