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Últimas Notícias sobre STJ

  1. prova da OAB segunda fase
    Crédito: Vítor Rosa/OAB/RS

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    Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT

    STJ manteve entendimento do TJSP por não poder analisar provas do caso

  2. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi

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    STJ obriga marca de fraldas geriátricas a trocar nome comercial

    Para o tribunal, as marcas Megafral e Bigfral transmitem a mesma ideia e podem confundir consumidor

  3. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ

    STJ

    Representação ético-disciplinar não suspende prazo para ação de danos morais

    Para STJ, médico acusado de emitir atestado falso que tentava ser indenizado entrou com ação tarde demais

  4. honorários, Ambiental, êxito decisões interlocutórias
    Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

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    É possível sucessão processual quando há morte em ação de prestação de contas

    Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em disputa por herança

  5. Crédito: Pixabay

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    Evento no STJ debate incorporação imobiliária e proteção do consumidor

    Seminário acontecerá em Brasília, no auditório externo do STJ, no dia 25 de abril

  6. ISS seguro saúde
    Foto: Pixabay

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    STJ: hospital e plano de saúde são corresponsáveis por negativa de atendimento

    Usuária teve atendimento interrompido depois que hospital foi descredenciado durante o tratamento

  7. coparticipação
    Crédito flickr/STJ Ricardo Villas Bôas Cueva

    STJ

    Ao ser demitido, empregado com coparticipação perde plano de saúde?

    2ª Seção do STJ responderá a pergunta em recurso repetitivo

  8. Crédito: Pixabay

    STJ

    Comunicação entre sistemas contábil e jurídico na resolução de demandas tributarias

    Compreensão da teoria comunicacional, notadamente entre sistema contábil e subsistema do Direito Tributário, para resolução de demandas