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1ª Seção sobrestou casos sobre incidência de IRPF sobre juros para aguardar o STF, mas julga ações sobre IRPJ
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Controvérsias quanto à validade de contratos e documentos digitais
Decisão do STJ traz novas indagações e luzes para este momento de evolução das tecnologias da informação
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Programa habitacional
STJ: taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida pode ser cobrada do comprador
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Responsabilidade solidária subsidiária
STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União
Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios
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Software de prateleira
STJ julga cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de software
Caso que envolve Nestlé e Fazenda foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria