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Últimas Notícias sobre STJ

  1. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ

    Juros moratórios

    STJ dá tratamento diferenciado a casos sobre IRPJ e IRPF

    1ª Seção sobrestou casos sobre incidência de IRPF sobre juros para aguardar o STF, mas julga ações sobre IRPJ

  2. Pixabay

    STJ

    Controvérsias quanto à validade de contratos e documentos digitais

    Decisão do STJ traz novas indagações e luzes para este momento de evolução das tecnologias da informação

  3. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Previdência complementar

    STJ discute se natureza salarial de hora extra leva a recálculo da aposentadoria

    Julgamento foi iniciado nessa quarta-feira (14/6), mas foi interrompido por pedido de vista

  4. Honorários
    Crédito Sergio Amaral/STJ

    Verbas do Fundeb

    União pode pagar honorários com verba destinada a município?

    Caso envolve recursos do Fundeb, que, Para Og Fernandes, devem ser aplicados exclusivamente na educação básica

  5. manual boate kiss
    Ministro do STJ Rogerio Schietti / Crédito: Gustavo Lima

    Entrevista

    ‘Vícios formais em decisões não são privilégio de magistrados mais novos’

    Enfam lança manual, organizado pelo ministro Schietti, para evitar vícios e nulidades em decisões penais

  6. Minha Casa, Minha Vida
    Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Crédito: Bruno Peres/Fotos Públicas

    Programa habitacional

    STJ: taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida pode ser cobrada do comprador

    Maioria dos ministros entendeu que permitir o pagamento direto dá maior transparência à cobrança

  7. CCEE convenção arbitral
    Crédito: Agência Brasil

    Responsabilidade solidária subsidiária

    STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União

    Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios

  8. livro, gurgel
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    Software de prateleira

    STJ julga cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de software

    Caso que envolve Nestlé e Fazenda foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria