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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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França x Dinamarca na Copa do Mundo da Rússia / Crédito: RFSRU Futebol
O direito de arena: comentários à interpretação do Superior Tribunal de Justiça
Pela própria concepção e ideia em torno do repasse feito aos atletas, a natureza indenizatória resta evidenciada
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Antônio Cruz/Agência Brasil HC Lula
‘Quem menos errou, em termos de competência, foi Favreto’, diz ex-ministro Dipp
Para o ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp, sucessão de decisões não deve ser tema para o CNJ
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(Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula) Por terceiros
STF e STJ já receberam mais de 140 HCs a favor de Lula nesta segunda-feira
Nenhum deles foi proposto pela defesa. Constituição prevê que qualquer pessoa pode entrar com HC
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Crédito Divulgação/STJ STJ
A excepcionalidade na compensação dos alimentos com despesas
STJ autorizou compensação do valor da execução de alimentos com despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e imposto
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto Código Penal
Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal
1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal
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Crédito: fotolia Liminar
Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ IAC
STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação
Após julgar seu primeiro IAC, STJ diz que cabe prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC de 73
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Crédito: G.Dettmar/AG.CNJ Insignificância
Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente
