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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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STJ
Decisão do STJ sobre previdência se desconecta da realidade e da Constituição
É como se a justiça feita para esses aposentados e famílias não implicasse em qualquer sacrifício de outros cidadãos
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Mudança nas Cortes
Novo presidente, Noronha critica transformação do STJ em ‘terceira instância’
Durante cerimônia de posse Noronha defendeu a criação de um filtro de relevância para a entrada de casos no STJ
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Definição a cargo da 1ª Seção
Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico
Nessa terça-feira (28/8) a 1ª Turma permitiu o creditamento. 2ª Turma tem posicionamento oposto
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4ª Turma
STJ anula acórdão do TJSP em disputa de R$ 8 bilhões envolvendo BR Distribuidora
Para ministros, houve omissão no julgamento dos embargos de declaração pelo TJSP. Tribunal fará nova análise
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Pedidos de liberdade
Lula: STJ nega 26 recursos contra decisão que indeferiu HCs de terceiros
Em julho, presidente do STJ negou 143 pedidos de liberdade que não foram apresentados pelos advogados de Lula
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Criminalização
Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ
Falta de pagamento do imposto pode levar a pena de seis meses a dois anos de detenção
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Investigação privada
STJ mantém decisão que obrigou elétrica a entregar documentos para Eletrobras
Corte Especial manteve decisão da ministra Laurita Vaz de 2016 sobre investigação privada ligada à Lava Jato