STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   Consumidor

   STJ diverge sobre limite para multas cobradas por agências de viagens

   4ª Turma decidiu não estabelecer limite para multas por desistência de pacotes; 3ª Turma limitou punição a 20%

   Mariana Muniz

2. 

   Araguaia

   STJ manda TRF1 se manifestar sobre prescrição de sequestro na ditadura

   MPF recorria de trancamento da ação penal contra coronel Lício, acusado de sequestrar guerrilheiro do Araguaia

   Mariana Muniz

3. 

   Governador

   STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

   Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo

   Mariana Muniz

4. 

   Corrupção

   Ministro do STJ solta presos da Operação Capitu; entre eles Joesley Batista

   Néfi Cordeiro deu liminar revogando prisões autorizadas pelo TRF1 por suposto esquema no ministério da Agricultura

   Mariana Muniz

5. 

   60 dias

   1ª Turma do STJ seguirá Corte Especial e pautará pedidos de vista vencidos

   Em outubro, Noronha anunciou que processos entrariam em pauta ainda que ministro não tenha concluído voto

   Jamile Racanicci

6. 

   Fraternidade

   Fachin: Constituição é um programa normativo que ainda está sendo efetivado

   Para ministro do STF, mais do que promover mudanças legislativas, é preciso cumprir índole constitucional

   Mariana Muniz

7. 

   1ª Turma

   STJ mantém decisão que recebeu denúncia contra Paulo Octávio por improbidade

   Acusação do MP envolve irregularidades no licenciamento do JK Shopping e do Parque Onoyama, em Taguatinga

   Jamile Racanicci

8. 

   STJ

   Plano de saúde não é obrigado a fornecer remédio sem registro na Anvisa

   Decisão foi dada em recurso repetitivo analisado pela 1ª Seção do STJ, e vale para remédio importado e nacional

   Mariana Muniz