STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   Prescrição

   Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação

   Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

2. 

   Divergência

   O STJ e a subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

   Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa será reavaliada pelo Superior Tribunal de Justiça

   Ana Luci Grizzi, Maria Paula Ribeiro

3. 

   Direito ambiental

   Problemas da Súmula 618 do STJ sobre inversão do ônus da prova em matéria ambiental

   Enunciado deve ser revisitado ou reformado

   Pedro de Menezes Niebuhr, Felipe Neves Linhares

4. 

   Lava Jato

   Dodge: Pedido de prisão de Pezão foi feito ’em razão de crime estar em curso’

   Governador do RJ e outras 8 pessoas foram presos em Operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato

   Mariana Muniz

5. 

   Decisão do STJ

   Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências

   Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

   Jamile Racanicci

6. 

   2ª Seção

   STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários

   Mais de 198 mil processos em todo o Brasil aguardavam posicionamento do STJ sobre abusividade de taxas

   Mariana Muniz

7. 

   Repetitivo

   STJ começa a julgar regulamento de cálculo da renda de previdência complementar

   Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria

   Mariana Muniz

8. 

   Repetitivo

   STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

   Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135

   Jamile Racanicci