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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ Napoleão Nunes Maia
Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF
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STJ julga juros em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
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Casos novos ou urgentes de Felix Fischer serão redistribuídos na 5ª Turma do STJ
Segundo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, não há previsão de convocar desembargador substituto
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Diminuir regressividade
Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária
Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres
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STJ julga se partes precisam comprovar feriado de segunda de carnaval
Seis ministros da Corte Especial se dividiram em três vertentes diferentes; pediu vista Nancy Andrighi
