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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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STJ julga se partes precisam comprovar feriado de segunda de carnaval
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STJ reverte condenação de dano moral in re ipsa a partir de post no Facebook
Para ministros, não houve prova de prejuízos à pessoa jurídica envolvida, o que impede a fixação do dano presumido
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Eventos
Coletânea sobre Direito Penal e Processo Penal é lançada em SP no dia 30 de agosto
‘Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos’ foi coordenado por Eugênio Pacelli, Nefi Cordeiro e Sebastião dos Reis
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Pacote anticrime
‘Trânsito em julgado no Brasil é como um unicórnio’, diz Sergio Moro
‘É algo que só existe nos livros de fantasia’, complementou ministro da Justiça em evento no STJ
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Temas de Direito e Economia
Evento tem presença de ministros do STJ , Sergio Moro e do secretário nacional do consumidor Luciano Timm
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Não conhecimento
Rio Grande do Sul perde no STJ e deve indenizar vítima do incêndio na Boate Kiss
STJ não conheceu recurso e manteve decisão de segunda instância que condenou casa noturna, município e estado
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1ª Seção
STJ julga se contribuição previdenciária incide sobre hora repouso alimentação
Somando votos contabilizados e comentários feitos durante julgamento, placar está empatado em 2×2