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STJ
Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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STJ
1ª Seção começa a julgar se há créditos no regime monofásico do PIS/Cofins
Relator votou contra a tomada dos créditos. Tese afeta setores como farmacêutico, automobilístico e de bebidas
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Economia Compartilhada
Os condomínios e a liberdade de uso dos imóveis residenciais
A discussão sobre locações para temporadas em condomínios com uso de aplicativos chegou à Justiça
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Dados de tribunais
Execução antecipada da pena – A profecia que se autocumpre
Análises mostram que obtemos alterações das condenações impostas em acórdãos de 2º grau, no STJ e no STF
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1ª Turma
Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem
TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube
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STJ
Averbação premonitória não gera preferência
Para 4ª Turma do STJ, averbação premonitória não implica preferência em relação à penhora judicial realizada por outro credor
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Improbidade administrativa
STJ nega recurso de Perondi, acusado de permitir cobranças a pacientes do SUS
Deputado presidia hospital onde pacientes precisavam pagar por atendimento do SUS; Perondi nega envolvimento
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Inédito
STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas
Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas
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Reflexão
Estariam juízos de admissibilidade adentrando ao mérito das ações?
Faz-se necessária uma reflexão acerca dos limites dos juízos de admissibilidade