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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo Pauta Fiscal
O sistema de precedentes brasileiro entendido como sistema: análise de caso
O Habeas Corpus nº 399.109 – SC sobre não recolhimento do ICMS
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Fachada do TJBA / Crédito: Divulgação Grilagem de terras
Operação Faroeste: STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJBA
MP diz que esquema continua e decisão foi vendida por R$ 1,25 milhão; segundo relator, investigação terá desdobramentos
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O ministro Humberto Martins, do STJ | Crédito: Emerson Leal/STJ 2020-2022
Eleito presidente do STJ, Humberto Martins estuda criar comitês consultivos
Jorge Mussi será vice-presidente e Maria Thereza Moura assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça
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O ministro do STJ Humberto Martins | Crédito Sergio Amaral/STJ Eleição
Humberto Martins será presidente do STJ e Mussi deve ser vice-presidente
Herman Benjamin sinalizou que recusará cargo de vice; Maria Thereza Moura deve assumir Corregedoria de Justiça
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Economia
CDI como indexador de juros flutuantes e a inaplicabilidade da Súmula nº 176 do STJ
Deve prevalecer o entendimento de que não há qualquer nulidade ou abusividade na cobrança das taxas
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Crédito: Pixabay STJ
Rol exemplificativo da ANS: julgamento do STJ de dezembro de 2019
Operadora poderá recusar a cobertura de exames e procedimentos, sob o argumento da ausência de previsão na lista
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Subprocurador-geral Moacir Guimarães Morais Filho / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Crimes dentro da instituição
MPF requer afastamento de subprocurador-geral e o denuncia por calúnia e coação
Moacir Guimarães Morais Filho é acusado de ameaçar servidoras. MPF quer que ele seja proibido de ir até a PGR
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Crédito: Divulgação Análise
O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha
Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação
