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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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STJ
Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde
Decisão confirmou paridade já prevista no art. 31 da Lei 9656/98, dos planos de saúde
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1ª Seção
STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI
Placar está 2×1 para permitir crédito na compra de insumo tributado para industrialização de produto não tributado
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IRPJ e CSLL
STJ julga se empresa no lucro presumido pode deduzir reembolso da base do IRPJ
Empresa de construção civil pede para retirar da receita bruta reembolso por materiais. Caso foi suspenso para vista
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STJ
Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Ministros da 4ª Turma do STJ entenderam que plano de saúde agiu de má-fé e rescisão unilateral foi abusiva
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Variação de volume
STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Fenômeno da física escapa da incidência tributária, decidiu 1ª Turma do STJ por unanimidade
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Jurisprudência pacífica
STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado
Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência
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Cumprimento de sentença
Intempestividade ou efetiva resistência do devedor como requisito para multa de 10%
Uma análise de acórdão da 3ª Turma do STJ
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Análise
Após afastamento de Witzel, mais governadores estão na mira do STJ
Já há investigações sobre esquemas semelhantes de compras irregulares de medicamentos e equipamentos