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STJ
Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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1ª SEÇÃO
STJ rejeita modulação de repetitivo sobre correção monetária em restituição
Contribuinte pedia que o posicionamento valesse a partir do julgamento do recurso pela Corte, em fevereiro de 2020
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Por unanimidade
Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador do Tocantins por 6 meses
Mauro Carlesse é investigado por liderar suposta organização criminosa e foi alvo de operação da PF nesta quarta-feira
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Correção monetária
Selic e a Súmula 54 do STJ: Questões e divergências
A discussão sobre a aplicação da taxa Selic às dívidas civis que não possuem taxa estipulada ou convencionada
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Bastidores da Saúde
Julgamento sobre rol da ANS no STJ deve ter adiamentos sucessivos
Alguns ministros querem debate mais alongado porque análise do caso deve criar uma jurisprudência para instâncias inferiores
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Liberdade de expressão
TJSP: Cidadãos não devem indenizar prefeitura por críticas em redes sociais
Para relator, comentários não são agradáveis, mas estão muito longe de configurarem ofensas ao ente público
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Direto da Corte
STJ: Azul deve pagar adicional da Cofins-Importação sobre peças de aeronaves importadas
Maioria dos ministros da 1ª Turma entenderam que empresa aérea deve pagar adicional de 1 ponto percentual
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Elas no jota
A jurisprudência do STJ e os efeitos das decisões em mandado de segurança
A Súmula 271 do STF (ainda) é aplicável à limitação dos efeitos temporais em matéria tributária?
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Por unanimidade
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Ministros entenderam que CPRB é uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribuições