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STF
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
Últimas Notícias sobre STF
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Direito Administrativo Sancionador
O TCU tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica?
Enquanto o STF não julga o mérito da questão, o TCU estende sanções a empresas do mesmo grupo econômico em licitações
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Direitos Fundamentais
Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário
Análise da (tardia) reação do Supremo Tribunal Federal
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Transporte aéreo
Transporte aéreo: Brasil tem dificuldade para aplicar tratados internacionais
Nós últimos anos, postura dominante vem sendo no sentido de ignorar os acordos firmados e aprovados pelo Congresso
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Direito Penal
STF deve verificar cabimento de denúncia contra presidente antes de enviar à Câmara
Plenário deu provimento a recurso da AGU para analisar queixa-crime de Dino contra Bolsonaro antes da remessa à Câmara
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STF
Judiciário pode obrigar entes a aplicar recursos mínimos anteriores a 2012 na saúde
Antes da LC 141/2012, não havia lei que regulamentasse percentuais mínimos que estados e municípios deveriam aplicar na saúde
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Liberdade de expressão
O procurador-geral da República e o professor da USP
A ambição é faca de dois gumes
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Coronavírus
A irritação presidencial com os governadores e o Supremo
Medidas restritivas de combate à pandemia, direitos fundamentais, pacto federativo e o decreto incontrolável
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Direito Tributário
O vendedor de rum da Louisiana e a Suprema Corte dos Estados Unidos
A coleta de tributos na nação da Festa do Chá de Boston