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Últimas Notícias sobre sonegação

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    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    Segundo FGV, sonegação no setor de combustíveis chega a R$ 4,8 bilhões ao ano

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    Combustível Legal

    Inmetro aposta em inovação para coibir fraudes

    A partir de 2018 órgão exigirá que bombas de combustíveis tenham mecanismo inviolável

  3. Crédito: Pixabay

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    Os ilícitos por trás da fumaça

    A “falsificação do contrabando”: dois crimes em uma só tacada

  4. Time is money concept over black background

    Direito Tributário

    O fim da impunidade tributária?

    Com Lei 9.249, possibilidade de prisão por atentar contra o erário público virou letra morta

  5. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

    RERCT

    Adesão de contribuintes à repatriação de recursos depende do crime de evasão de divisas

    Texto que será votado pela Câmara vai de encontro a projeto do Senado que aperfeiçoa o tipo penal

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  6. Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Fux defende limites para Receita aplicar multa de 150% por sonegação

    Para ministro, é preciso evitar que punição do Fisco represente confisco

  7. Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado.

    Receita Federal

    Ministério Público defende constitucionalidade de MP 685

    Para Rodrigo Janot, porém, é confiscatória a multa de 150% pela falta de abertura de planejamentos tributários

  8. @flickr/RobDiCaterino

    Direito Tributário

    A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas

    Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física

  9. Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    PSB entra com ADI contra abertura de planejamentos tributários

    Partido pede suspensão imediata de dispositivos da MP 685

    ,

  10. Carf, evento, aiim
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Receita Federal

    MP 685: planejamento tributário e segurança jurídica

    Para evitar litígios, devem ser retirados todos os pontos que contribuam para a subjetividade na aplicação da norma