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Sonegação Fiscal
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Planejamento tributário e sonegação fiscal
Escolha do regime e conhecimento de regras é essencial para elaboração de um planejamento efetivo
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Crédito: Pixabay dívida tributária
Código de Defesa do Sonegador ameaça a sociedade brasileira
PLP 17/22 incentiva sonegação e consagra supremacia do interesse particular em detrimento do público
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens direito tributário
Contribuinte pode perder isenção sem ser condenado por crime de sonegação fiscal
Análise da responsabilidade penal, tributária e administrativa sob a ótica do Carf
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Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade CADE
O Cade e a sonegação fiscal
Sonegação pode ser compreendida como uma possível infração à ordem econômica?
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STJ: dois votos favoráveis à criminalização do não recolhimento de ICMS próprio
Questão está sendo debatida pela 3ª Seção; Apenas três dos dez ministro que integram a turma votaram até agora
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Deixar de recolher ICMS próprio é crime?
Apenas um Estado condena empresários que não pagam o imposto; STJ vai pacificar a questão
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Direito Penal
A Fazenda Pública como vítima da sonegação fiscal
E as dificuldades na reparação de seu dano
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Receita Federal
Receita e PGFN fazem força-tarefa para recuperar R$ 150 bi em tributos sonegados
Empresas de 10 Estados são alvos prioritários
