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Solução de Consulta
Últimas Notícias sobre Solução de Consulta
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Crédito: Unsplash Solução de consulta
Receita Federal rejeita créditos de PIS/Cofins por gastos com LGPD
Para Receita, tais gastos não estão relacionados ao processo de prestação e serviços em questão e não são insumos
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Crédito: Unsplash Despesa necessária?
Receita: link patrocinado não gera créditos de PIS/Cofins
Esta é a primeira vez em que a Receita se posiciona sobre o tema. Entenda o que diz a Solução de Consulta 43/2023
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Crédito: Unsplash tributário
Receita Federal entende que licença de uso de software é prestação de serviço?
Para dizer o essencial, cada caso é um caso
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Insumos
Receita nega aproveitamento de créditos de PIS/Cofins para revendedoras de bens
Definição consta na Solução de Consulta 248/2019. Norma é vista por advogados como ‘restritiva’
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Crédito: Pixabay Remessas ao exterior
Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software
Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ
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(Crédito: Mayke Toscano/Gcom-MT) Indicativos
Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool
Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores
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Atividades de instalação de elevadores se enquadram no conceito de serviços de construção civil? Crédito: Pixabay Carf
Superação da solução de consulta por decisão do CARF
A quem se aplica vinculação da solução de consulta?
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Crédito: Guilherme Mendes/JOTA Posicionamento
Inexatidão ou omissão no Siscoserv pode gerar multa de 3% do total negociado
Em Solução de Consulta, órgão fixou multa sobre o total de operações com informações incompletas ou omissas
