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PIS/Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares, entende Receita
Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares
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Observatório do TIT
Tributação nos casos de fornecimento de hardware com licenciamento de software
Os valores dos softwares integram a base de cálculo do ICMS?
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Placar: 8 a 0
Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados
No processo, a TIM argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar”
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Sistema BIM, eficiência e nova lei de licitações
Sistema tende a melhorar, em muito, a organização da construção civil no Brasil, mediante redução de custos em várias searas
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Women in Tax Brazil
Possíveis reflexos da decisão do STF pós ADIs 1945 e 5659 para além dos softwares
Decisão poderá constituir importantes paradigmas, inclusive com o avanço da própria economia digital
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Arrecadação
O avanço das tecnologias e os atuais desafios tributários
A necessidade de consolidação de um entendimento e a expectativa do julgamento da ADIn 1945
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Arrecadação
Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão
Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil
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Tributário
Impactos do julgamento da ADI nº 1.945 na tributação do software
Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?