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Sociedade de Economia Mista
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Repercussão geral
STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro
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Coluna do Justen
Sociedades de economia mista e interesse público
A necessidade da delimitação concreta do interesse público
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Direito Tributário
Bolsa de estágio paga pelo Banespa deve ser tributada, diz Carf
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Petrobrás
A política de preços da Petrobras
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Ministros do STF se dividem sobre imunidade tributária de sociedades de economia mista
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso
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TJMG
Definição de controle na Lei das Estatais: impactos na Sociedade de Economia Mista
Temos hoje um conceito de controle para empresas privadas e outro para empresas públicas