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Sistema Prisional
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Barroso
Reconhecimento de Barroso inicia avanço de LGBTs em estabelecimentos prisionais
Em maio, entretanto, juíz do DF alegou que entendimento do ministro não tem efeito para todos os casos
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TJDF nega pedido de 11 presas transexuais para ficarem em presídio feminino
Magistrada vê risco de conflitos com probabilidade de superioridade física de trans em relação às mulheres cis
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Em 16 anos, aprisionamento de mulheres cresceu 455% no Brasil
Infopen Mulheres 2016 mostra que 3 em cada 5 mulheres presas respondem por crimes ligados ao tráfico
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Sistema penitenciário
STF deve julgar dia 20 prisão domiciliar para mulheres grávidas
Pedido se estende para grávidas, mulheres que acabaram de parir ou responsáveis por crianças de até 12 anos
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Ex-conselheiros do CNPCP contestam flexibilização para construção de presídios
Manifestação foi assinada por 34 ex-membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Sistema prisional
Mudança em regras para construção de prisões pode reforçar crise penitenciária
Alerta é de especialistas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
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STJ
STJ concede prisão domiciliar a preso com tuberculose
Medida beneficiou Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013
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OAB
OAB reage a dados do sistema prisional
Presidente considerou “alarmantes” as informações divulgadas pelo Ministério da Justiça