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Sistema Penitenciário

Últimas Notícias sobre Sistema Penitenciário

  1. estado de coisas inconstitucional
    Crédito: Unsplash

    Sistema carcerário

    Em decisão unânime, STF reconhece estado de coisas inconstitucional nos presídios

    Os ministros fixaram o período de três anos para a implementação do plano de ações para superar a problemática

  2. Crédito: Unsplash

    Violação de direitos

    STF tem maioria para reconhecer estado de coisas inconstitucional nos presídios

    Ajuizada pelo PSOL, a ADPF 347 pede que seja reconhecida a violação a direitos fundamentais da população carcerária

  3. Crédito: Pixabay
  4. Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre. / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Pandemia

    Fachin concede HC coletivo a presos de grupo de risco em presídios superlotados

    Ministro atendeu a pedido da DPU diante da persistência da pandemia e do grave risco das pessoas no cárcere

  5. O ministro Edson Fachin / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Sistema prisional

    Fachin: revista íntima é prática vexatória e discriminação aos familiares de presos

    Relator defendeu que protocolo seja vedado de qualquer forma. Para ele, provas obtidas por esse meio são ilícitas. Leia a íntegra

  6. Crédito: G. Dettman/CNJ

    Direitos humanos

    CNJ reconhece identificação de gênero para população LGBTI no sistema prisional

    Mulheres trans devem ser maiores beneficiadas, vítimas de violência e discriminação dentro de presídios masculinos

  7. Foto: Secom Polícia Civil/Fotos Públicas

    Artigo

    O Judiciário tardinheiro e a injustiça qualificada

    A morte e vida severina de Lucas desvela a entranha adoecida de um sistema de justiça criminal que blinda ‘amigos’ e persegue ‘inimigos’

  8. Foto: Secom Polícia Civil/Fotos Públicas

    Pandemia

    Habeas Corpus a uma tragédia anunciada?

    Coronavírus, o sistema penitenciário brasileiro e a pena de morte

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