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Sistema Penitenciário
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O indulto como política de desencarceramento em massa
Indulto é instrumento previsto em Constituição como prerrogativa exclusiva do Executivo
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Crise do sistema de justiça e papel dos juízes
Juízes, a despeito de trabalharem muito, estão, na verdade, enxugando gelo
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PLS prevê antecipar semiaberto para combater superlotação
Como país tem 622 mil detentos e apenas 372 mil vagas, 250 mil progrediram de regime com nova lei
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São Paulo tem apenas 5 scanners para revista em prisões
Levantamento é da Conectas. Lei de 2014 prevê equipamentos em substituição à revista íntima
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Execução da pena em 2ª instância parece grande retrocesso
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Descriminalização das drogas
Descriminalização diminuiu consumo de drogas em Portugal
Balanço é de Vitalino Canas, autor da lei que reformou a política de drogas no país
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STJ exige banho quente em presídios do Estado de SP
Em decisão inédita e excepcional, 2ª Turma dá prazo de seis meses para mudanças