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Sistema Carcerário

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  1. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ
  2. Democracia

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  3. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Protagonismo do STF na política carcerária: insuficiente

    Os julgamentos dos REs 641.320 e 841.526 e da ADPF 347

  4. STF

    STF e presídios desumanos: suicídio é responsabilidade estatal

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  5. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Estado é responsável pela morte de detentos dentro dos presídios, decide o STF

    Poder público precisa provar que não foi omisso e que não contribuiu para a morte do preso

  6. Foto: Paulo Irion/ Juiz de Direito

    Sistema Carcerário

    Atividade legislativa, democracia e o direito de punir: o espírito das leis

    Quais os princípios e objetivos devem nortear a política criminal do Brasil?

  7. STF

    STF pode retomar julgamento sobre falta de vagas em presídios

    Ministro Teori Zavascki devolveu processo para pauta após pedido de vista

  8. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF