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Sham Litigation

Últimas Notícias sobre Sham Litigation

  1. medidas preventivas
    Sede do Cade. Crédito: Divulgação

    Direito Concorrencial

    Cade já condenou três empresas por ‘sham litigation’

    Casos em que empresas ajuízam ações sem fundamento com objetivo de prejudicar concorrente resultaram em multas milionárias

  2. Crédito: Pixabay

    Direito da Concorrência

    Dimensões concorrenciais do abuso da propriedade intelectual

    É comum que a distorção das condições competitivas não se restrinja apenas aos rivais diretamente afetados

  3. privatização Correios STF
    Agência dos Correios. Crédito: Wikimedia Commons
  4. Crédito @Pixabay

    CADE

    Siderúrgicas violaram Lei da Concorrência ao travar importados

    Superintendência do Cade aponta prática de sham litigation pelo Instituto Aço Brasil

  5. Cade
    Cade. Divulgação

    CADE

    Abuso de direito de petição pode ser visto como infração pelo Cade

    Tribunal tem considerado três elementos para caracterizar o sham litigation

    ,

  6. Crédito: Divulgação

    CADE

    Cade reconhece risco de punição dupla e arquiva caso de sham litigation

    Conselheiro Gilvandro Araújo apresentou voto-vista

  7. CADE

    SG do Cade instaura processo contra Instituto Aço Brasil por sham litigation

    Entidade teria abusado do direito de peticionar para impedir importações de vergalhões de aço

  8. Movida
    Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade

    CADE

    SG do Cade abre processo contra taxistas por intimidação ao Uber

    Órgão também apura conduta do aplicativo, a pedido de comissão da Câmara dos Deputados