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Servidor público
Últimas Notícias sobre Servidor público
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Crédito: Pexels Direito Constitucional
STF julgará redução da jornada de servidor que tenha filho com deficiência
Caso será julgado com repercussão geral
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Duodécimos
STF: Executivo não pode cortar repasses a outros Poderes por descumprimento da LRF
Plenário concluiu julgamento de ações contra LRF, e também declarou inconstitucional a redução salarial de servidores
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Supremo
PDT também aciona STF contra congelamento de salários de servidores públicos
Primeira ação contra dispositivos da Lei Complementar 173 havia sido ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF Supremo
PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos
Para partido de oposição, há inconstitucionalidades formais e materiais na lei do programa de enfrentamento ao coronavírus
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Plenário virtual
STF anula uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda
Em outubro, Corte decidiu que IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda
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Crédito: Pixabay Ponte
Saiba por que hoje é feriado nos tribunais federais
Lei ainda considera 1/11 feriado na Justiça Federal. Além disso, calendário foi alterado para possibilitar ponte
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Foto: Agência Brasília agente público
Reforma administrativa: o foco no desempenho do servidor público
É preciso criar um sistema crível, com critérios bem delineados a serem seguidos não só pelo avaliado, mas principalmente pelo avaliador
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Crédito: Pixabay Nova coluna
Romper com o Direito Administrativo estável?
Para melhorar a gestão pública, o caminho é modernizar a estabilidade
