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Servidor público
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Sem justificativa
Mendonça suspende lei de Goiás que autorizava salários de servidores acima do teto
Normas beneficiavam funcionários públicos do estado, entre eles militares e servidores do Judiciário
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Funcionalismo
Governo anuncia concursos em 22 órgãos e reforça quadro de nível superior
Pacote prevê mais 2.480 cargos efetivos. Novos concursos e preenchimento de postos terão impacto anual de R$ 546 milhões
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Serviço público
STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia
Em 2020, a base de cálculo das contribuições passou a ser o montante superior a R$ 3.135
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Função Pública
Reservas de vagas no serviço público funcionam?
Decreto 11.443/2023 reserva cargos federais de liderança para pessoas negras
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MP 1132/2022
Senado aprova aumento na margem do consignado de servidores
Texto alterado pelo Congresso agora segue para a sanção presidencial
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orçamento
Reajuste generalizado a servidores pode consolidar distorções e gastos ineficientes
Ou recuperamos capacidade de planejamento e de gestão ou discussão da remuneração seguirá no improviso
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Concurso público
STF declara inconstitucionais leis do ES sobre contratação temporária de pessoal
Leis permitem a contratação para centros socioeducativos; maioria entendeu que normas burlam regra do concurso público
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Internet
Pode um servidor público bloquear um cidadão no Twitter?
Experiências da Suprema Corte mexicana