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Seguro de vida
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3ª Turma do STJ
Andrighi vota para que filhos recebam seguro de vida de pai assassinado pela mãe deles
Esposa, que também era beneficiária, foi condenada como mandante do crime. Julgamento foi suspenso após pedido de vista
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Justiça
Família receberá seguro de vida contratado após suspeita de câncer, decide STJ
Homem informou não ter problemas de saúde apesar de suspeitas, mas ministros entenderam que seria obrigação da seguradora pedir exames
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Seguro de vida
STJ decide que amante não pode receber seguro de vida deixado por homem casado
Seguro não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação não formalizada, diz relatora
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seguro de vida
Seguradora não pode recusar seguro de vida se não exigiu exames prévios
Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresa não pode recusar pagamento dos benefícios
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Jurisprudência
STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado
Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda
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Sem comprovação
Juíza manda banco honrar seguro de vida sem pagamento das últimas prestações
Magistrada considerou que tratamento contra câncer representou fato de força maior a justificar inadimplência
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CPC nos tribunais
A relativização do STJ acerca da impenhorabilidade do seguro de vida
O que se pretendeu foi alterar a vontade do legislador, num expresso movimento ativista
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STJ
STJ volta a julgar possibilidade de penhora de seguro
Empatado, julgamento foi interrompido por pedido de vista