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Segurança jurídica

Últimas Notícias sobre Segurança jurídica

  1. TCU
    Complexo do TCU, em Brasília. Crédito: Flickr

    TCU

    Segurança jurídica para o gestor de estatal

    É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle

  2. LINDB
    Túnel do Tempo - Senado Federal Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

    LINDB

    A vinculatividade dos precedentes administrativos e as alterações da LINDB

    As mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro contribuem para o resguardo da segurança jurídica

  3. APADEP concurso para juiz abuso de autoridade
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Foto: Antônio Carreta / TJSP

    Análise

    Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito

    Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo

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  4. consensualidade controladora do tcu
    Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU

    Controle Público

    TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica

    É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?

  5. Toffoli juiz de garantias
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli -Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Segurança jurídica

    Toffoli: ‘tenho muita preocupação com a ideia de a economia conduzir o Direito’

    Para ministro, alguns juízes têm rasgado pactos estabelecidos para ‘colocar a economia à frente do Direito’

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A reforma Tributária deve buscar também a segurança jurídica

    Razões da insegurança jurídica no Brasil vão muito além do que poderia ser corrigido em uma reforma

  7. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Pauta Fiscal

    A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF

    Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica

  8. Imagem: Pixabay

    Crise econômica

    A hora e a vez da segurança jurídica

    Momento é propício para que se desenvolva uma visão mais empírica e gerencialista para os sistemas legal e jurídico

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