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Segurança jurídica
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Segurança Jurídica
Tarcísio, Moro e Crivella: um olhar sobre corrupção e infraestrutura em 2019
No Rio e em tantos outros rincões, contratar com o Poder Público continua não sendo para principiantes
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Decreto Nº 10.025
A possibilidade de arbitragem marítima e portuária
Uma análise do Decreto nº 10.025/2019, que regulamenta a arbitragem no setor portuário e de transporte aquaviário
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Constituição Federal
O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade
Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP
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ICMS
Segurança jurídica ou seleção adversa?
Analise sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS
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MME
Segurança jurídica na transição do mercado incentivado de energia elétrica
Um conjunto de medidas estruturais precisa ser implementado para reverter o quadro adverso da nossa economia
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concorrência
Efeitos (ir)retroativos da Resolução nº 21 do CADE e garantia da segurança jurídica
Efeitos não podem ser aplicados a casos pretéritos
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Transparência
Instituto Brasileiro de Segurança Jurídica: por mais previsibilidade e equilíbrio
IBSEJUR inicia nesta segunda suas atividades e lutará por segurança jurídica em todas as áreas, vertentes e dimensões
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Tecnologia
Segurança jurídica para a promoção dos investimentos em energia
É também papel da ANEEL minorar as causas da excessiva judicialização