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Segurança jurídica
Últimas Notícias sobre Segurança jurídica
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Crédito: Unsplash Gás natural
A construção do novo mercado do gás
A expansão da demanda por gás natural é um pilar essencial para o desenvolvimento de um novo mercado aberto e competitivo
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Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação segurança jurídica
Revisão de tese fixada em repetitivo (empréstimo compulsório Eletrobrás)
A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos
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Crédito: Jonas Oliveira/Fotos Públicas Direito Tributário
A importância da CPR para os negócios do Agro
Título de crédito do agronegócio foi explicitamente amparado a bem da segurança jurídica para os negócios do campo
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Trabalho
Mais insegurança jurídica: a vez do FAP no STF
Dentre as principais finalidades das leis trabalhista e previdenciária está a proteção à segurança e saúde dos trabalhadores
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Crédito: Unsplash Energia
Proteção da confiança como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico
TRF1 considerou que a União e a ANEEL seriam responsáveis também por implementação de expectativas de edital
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Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Propriedade intelectual
Supremo deve consolidar e trazer segurança jurídica ao sistema de patentes
STF discute ação que desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais
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Foto: Pexels CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
Novas regras para arbitragem da CCI reforçam segurança e transparência
Atualização das regras fecha ciclo de trabalho do presidente da Corte Arbitral para dar mais eficiência ao procedimento
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Crédito: Unsplash SEGURANÇA JURÍDICA
Arbitragem: “anulatória frívola pode impactar em até 40% o custo”
Para Adriana Braghetta, pedido de anulação de uma sentença arbitral só deve ser protocolado com justificativa sólida
