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Últimas Notícias sobre segunda-feira de carnaval
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SEM MODULAÇÃO
STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
Feriados de 9 de julho e da fundação da cidade de São Paulo precisam ser comprovados, sob pena de intempestividade
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FERIADO LOCAL
STJ volta a discutir necessidade de comprovação do feriado de carnaval
Corte analisa se questão de ordem que restringiu decisão deve ser anulada. Placar está em 4 a 1 contra anulação
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Corte Especial
STJ limita à segunda de carnaval permissão para comprovar feriado fora do prazo
Ministros modularam decisão que permitia que, em recursos já interpostos, partes comprovassem feriado local