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    A contribuição adicional de SAT/RAT ao custeio da aposentadoria especial

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  2. Luiz Fux em sessão por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tema 554

    Análise da inconstitucionalidade do fator acidentário de prevenção pelo STF

    Julgamento possibilitará que ações que tratam da contribuição ao SAT e/ou seu índice multiplicador FAP prossigam

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  3. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
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