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Piso da enfermagem: Senado aprova remanejamento de recursos para facilitar pagamento
Texto permite que até R$ 2 bilhões sejam empregados a entidades que atendem o SUS, como as Santas Casas
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Projeto de lei
Piso da enfermagem: Câmara libera R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas
Permissão para remanejar fundos de saúde visa facilitar o pagamento do piso; texto depende de aprovação do Senado
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Rio Grande do Sul
Hospitais filantrópicos não podem lucrar com medicamentos, decide TRF4
Remédios fornecidos a pacientes ou planos de saúde devem ser reembolsados pelo preço da aquisição do produto
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A impenhorabilidade dos bens de hospitais sem fins lucrativos
Não foram poucas as Santas Casas que se viram obrigadas a fechar as portas; com a Lei 14.334/22, o jogo muda
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Saúde
A sociedade precisa saber: muitas Santas Casas estão fechando suas portas
É inconcebível a forma como as autoridades tratam a questão do financiamento dessas atividades
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Coronavírus
PL 1006/2020, que cria auxílio de R$ 2 bi a Santas Casas, vai à sanção
Câmara também aprovou outros dois projetos de combate à pandemia da Covid-19
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Hospitais filantrópicos
Entidade recorre ao STF contra MP que cria linha de crédito para Santas Casas
Federação diz que medida é anti-isonômica por não abranger hospitais que prestam serviço complementar ao SUS