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Últimas Notícias sobre salario maternidade
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Previdência
STF julga ação sobre contribuição a cargo da segurada sobre o salário-maternidade
Há 83 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo sobre o tema; jurisprudência não está pacificada
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Crédito: Unsplash Tributário
Receita Federal acirra desigualdade entre homens e mulheres
Entendimento do fisco pela tributação do salário-maternidade vai contra diretrizes do texto constitucional
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Crédito: Unsplash Tributário
STJ decide que contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade
A decisão, referente a servidores públicos do município de Montanhas (RN), ocorreu em juízo de retratação
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Crédito: Pexels Direito Tributário
A tributação sobre as mulheres, o RE 576.967 e o papel dos tributos diretos
A necessidade de avançarmos no projeto de reforma tributária sob a perspectiva de gênero
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Crédito: Pexels Desigualdade de gênero
Tributação sobre o salário maternidade
Decisão do Supremo Tribunal Federal representa a ponta do iceberg
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Crédito: Daniel Reche/Pexels Constituição
Salário-maternidade no STF: qual é o valor do cuidado?
É constitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade?
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Pixabay WOMEN IN TAX
Até quando esperar pela igualdade de gênero?
Contribuição previdenciária incidente sobre o salário-maternidade
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
PGR pede ao STF que vete contribuição à Previdência em salário-maternidade
O MPF pede que seja assegurado ao salário-maternidade a qualidade de salário-de-contribuição apenas para fim de cálculo de outros benefícios previdenciários
