sacrifício de animais

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1. 

   Ano Judiciário

   Os julgamentos mais importantes do STF em 2019

   No ano, STF abriu inquérito das fake news, criticou Lava Jato, derrubou prisão em 2ª instância e criminalizou LGBTfobia

   Hyndara Freitas, Ana Pompeu

2. 

   RE 494.601

   Supremo julga constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos

   Foi julgado improcedente RE contra lei do RS que permite a prática e destaca religiões de matriz-africana

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro