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Rodrigo Pacheco
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Defensor Legis
A ’emenda Pacheco’ e a curadoria das leis
PL 3640/23 precisa prever a defesa da lei pelas Casas Legislativas
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‘Não há perdão para quem atenta contra a democracia’, diz Lula sobre o 8 de janeiro
Em evento no Congresso Nacional, presidente afirmou ainda que ‘perdão soaria como impunidade’
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Rodrigo Pacheco vê oposição forte e governo com base apertada e fragmentada
Presidente do Congresso ressaltou que força da oposição no Senado continuará a ser um desafio para o Executivo
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Reforma Tributária
Com presença de Lula, Haddad, e Barroso, Congresso promulga reforma tributária
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco fizeram questão de ressaltar o protagonismo do Poder Legislativo na aprovação da reforma
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Reforma tributária
Em votação histórica, Câmara aprova reforma tributária após três décadas de discussão
A PEC agora vai à promulgação — data será definida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco
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Senado
PEC que limita poderes do STF é aprovada com voto favorável do líder do governo
Posicionamento do senador Jaques Wagner (PT) gerou queixas de ministros do Supremo e alimentou ainda mais tensão entre Poderes
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Decisões monocráticas
Entenda o que está em discussão na PEC que limita poderes dos ministros do STF
A proposta está prevista para ser votada pelos senadores em plenário nesta quarta-feira (22/11)
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Reforma tributária
Reforma tributária volta à Câmara e pode ser fatiada; confira as principais mudanças
Embora Arthur Lira tenha acenado para promulgação sobre os temas de consenso, o martelo ainda não foi batido