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Últimas Notícias sobre RFB

  1. Tributação herança fundos fechados, planejamento
    Crédito: Drazen Zigic no Freepik

    Herança

    Ilegalidades na tributação da herança de cotas de fundos fechados de investimento

    Receita Federal nega direito na sucessão expressamente assegurado pela lei

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  2. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    O ágio e a possibilidade de amortização da base de cálculo da CSLL

    A previsão é de que siga a mesma sistemática aplicada à base de cálculo do IRPJ

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  3. Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA

    Coluna CARF

    Preços de transferência e o método PRL

    A velha discussão “20% x 60%” na jurisprudência recente do CARF

  4. Crédito: Pixabay

    Série

    (Des)atando os nós da Solução de Consulta nº. 13/2018

    Esse ICMS é proveniente de uma apuração completamente distorcida porque não reflete a operação do contribuinte

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  5. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições

    Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?

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  6. Crédito: pexels

    Tributação

    O momento da contabilização e da tributação de ganhos de ações judiciais

    A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa

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  7. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Respeito à legalidade não pode ser visto como ‘mordaça’

    Emenda é ação direita para fixar interpretação sobre os limites do poder investigatório da Receita Federal

  8. Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

    Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários

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