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Últimas Notícias sobre RFB

  1. Crédito: Pixabay

    Série

    (Des)atando os nós da Solução de Consulta nº. 13/2018

    Esse ICMS é proveniente de uma apuração completamente distorcida porque não reflete a operação do contribuinte

    Carlos Eduardo de A. Navarro, João Vitor Kanufre Xavier da Silveira

  2. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições

    Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?

    Lucas Henrici Marques de Lima, Marina Novellino Valverde

  3. Crédito: pexels

    Tributação

    O momento da contabilização e da tributação de ganhos de ações judiciais

    A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa

    Rafael Alves dos Santos, Rodolfo Junqueira

  4. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Respeito à legalidade não pode ser visto como ‘mordaça’

    Emenda é ação direita para fixar interpretação sobre os limites do poder investigatório da Receita Federal

    Marcelo de Assis Guerra

  5. Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

    Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários

    Hamilton Dias de Souza, Júlio César Soares

  6. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias

    Esperam os contribuintes que os mencionados entendimentos da Receita sejam revistos o mais breve possível

    Marcello Pedroso Pereira, Rodrigo Blum

  7. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

    Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

    Pedro Schittini

  8. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita

    A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes

    Gabriela de Souza Conca, Mariana Monfrinatti Affonso de André

  9. Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Receita Federal publica pareceres normativos

    Primeira leitura demonstra, no mínimo, uma intenção de uniformização de entendimento por parte da RFB

    Rafael Gregorin, Gian Carlo Alarcon Evaso

  10. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Quem não deve não teme: da arbitrária inovação infralegal no âmbito do RERCT

    Análise das possíveis inconstitucionalidades cometidas pela ADI 5/2018, em que a Receita alterou sentido da Lei de Repatriação

    Arthur Ferreira Neto

  11. Imagem: Pexels

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